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Juíza assume Especializada

Pela primeira vez, mulher assume a mais importante Secção do TRT

A juíza Maria Aparecida Pellegrina é a primeira mulher a assumir o comando da mais importante Seção do TRT-SP. Ela foi eleita nesta quinta-feira (21/9).

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos e em Dissídio individuais de Competência Originária é quem decide os litígios que envolvem categorias inteiras e que, não raro, podem resultar em greves de grandes contingentes.

Da Seção fazem parte dez juízes — em geral, os mais antigos do Tribunal — o presidente do Tribunal e o vice-presidente judicial.

Em sua primeira entrevista depois de eleita, Pellegrina declarou que pretende conduzir os trabalhos do colegiado “em consonância com a linha de pensamento TST, mas respeitando as caracteristicas e peculiaridades regionais”.

Segundo ela os direitos dos trabalhadores têm que ser preservados, “mas há um bem maior que é o emprego”. Ou seja, é preciso levar em conta também fatores como a situação econômica do país e das empresas.

A juíza defendeu a manutenção do poder normativo dos tribunais. “As relações de trabalho são dinâmicas e a Justiça só pode acompanhar as mudanças em função do poder normativo”, afirmou ela, referindo-se à possibilidade que o Judiciário tem hoje de flexibilizar as normas estritas da lei para solucionar conflitos.

A eleição de Pellegrina foi saudada com entusiasmo por importantes advogados que militam na área. "É uma boa notícia para todos que atuam na Justiça do Trabalho", afirmou o advogado Maurício Granadeiro Guimarães. "A doutora Pellegrina tem todos os predicados para assumir essa missão".

Para o advogado Antônio Carlos Magalhães Leite, a escolha da juíza mostrou grande discernimento por parte do colegiado. "A postura conciliatória da doutora Pellegrina será muito importante para solucionar o volume crescente de conflitos gerados pelo desemprego", afirmou o advogado.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2000, 0h00

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