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Nova tentativa

Bancários de SP recorrem novamente contra venda do Banespa

O Sindicato dos Bancários de São Paulo impetrou um agravo regimental, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão que possibilitou a retomada da venda do Banespa.

No documento, o sindicato afirma que não ficou provado que a paralisação da venda do Banespa constitui grave lesão à ordem e à economia públicas.

A determinação que suspendeu as liminares que bloqueavam a privatização do banco foi do presidente do Supremo, ministro Carlos Velloso.

O despacho do ministro teve como base decisão parcial do plenário que rejeitou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Medida Provisória 1.984.

Segundo a ação do PT, o governo não poderia apelar aos tribunais superiores – como determina a Medida Provisória – para suspender liminares concedidas contra o poder publico, como ocorreu no caso da privatização do Banespa.

Apesar do julgamento da ação não ter sido concluído, o plenário do STF autorizou a análise dos recursos da Advocacia-Geral da União contra as liminares concedidas – pelas Justiça de São Paulo e de Brasília – ao Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2000, 0h00

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