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Reforma penal

Congresso examina 19 projetos para alterar regras penais

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Colônia penal

A reforma do Código Penal, que tramita no Congresso, vai ser examinada junto com 18 projetos de lei que tratam da mesma matéria no Senado.

Além do Código, pretende-se alterar a Lei de Execuções Penais e a legislação dos tribunais de pequenas causas.

A fixação de novas penas alternativas à prisão, para diminuir a superlotação carcerária, é uma das novidades propostas pelo governo.

Na ponta da língua

O deputado Aldo Rabelo (PCdoB/SP) está atribuladíssimo, atendendo a convites para expor seu projeto que proíbe o uso de palavras e expressões estrangeiras.

Esta semana, ele esteve na Universidade de Mogi das Cruzes, na Escola Superior de Guerra, em sindicatos e universidades. Na próxima semana, deverá apresentar-se no escritório Noronha Advogados.

O Conselho Federal da OAB aprovou parecer favorável ao projeto, que também prevê que o uso língua portuguesa seja obrigatório a brasileiros, natos, naturalizados e estrangeiros residentes no país há mais de um ano; além de multa aos infratores.

Briga sem pizza

A briga judicial que envolve o cantor João Gilberto e sua antiga gravadora, a EMI, completa seu quarto aniversário sem solução: os discos continuam fora de mercado.

Enquanto isso, em Nova York, seus três mais conhecidos discos — Chega de Saudade, O Amor, o Sorriso e a Flor e João Gilberto — são vendidos a 180 dólares.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2000, 0h00

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