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FGTS

Correção do FGTS pode chegar a 96,91%, diz advogado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve definir nesta quarta-feira (25/10) os índices a serem aplicados para a devolução de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) confiscados durante planos econômicos.

A correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia chegar a 96,91%, segundo o advogado Roberto Caldas, representante de trabalhadores que querem seu dinheiro de volta.

O índice até agora previsto era de 68,9%, mas, segundo o advogado, duas Medidas Provisórias (MP) de maio de 1990 e fevereiro de 1991, ultrapassaram o prazo de vigência para serem reeditadas ou transformadas em lei. Com isso, as duas MPs substituíam o Índice de Preço ao Consumidor (IPC) como índice de correção dos saldos do FGTS na época em que vigoraram os planos Collor 1 e Collor 2.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está definindo o índice de correção dos saldos das contas do FGTS relativos aos planos Verão e Collor 1.

A iniciativa do STJ corresponde ao julgamento de uma ação impetrada por cinco trabalhadores alagoanos, que estão sendo representados pelo advogado Roberto Caldas.

Seja qual for a decisão do STJ, porém, o advogado já adiantou que na próxima semana fará um apelo ao Supremo para que seja revista a decisão, adotada no último julgamento, que concedeu o reajuste referente apenas aos planos Verão e Collor 1.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2000, 0h00

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