Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vasp X CVM

CVM decide quinta se Canhedo pode incorporar Brata e Hotel Nacional

Na próxima quinta-feira, dia 26, a partir das 10h, a Comissão de Valores Mobiliários, no Rio de Janeiro, vai julgar o inquérito administrativo contra a Vasp pela incorporação da Brasília Táxi Aéreo S.A. e do Hotel Nacional de Brasília ao patrimônio líquido

da companhia aérea.

Pelos cálculos, questionados, de Wagner Canhedo, as duas empresas valem mais do que a própria VASP. A incorporação lhe garantiria 95% do controle acionário da empresa, derrubando a participação do Estado de São Paulo de quase 40% para menos de 5% - patamar a partir do qual o Estado teria direito a um Diretor e assento no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal da companhia.

O Ministério Público de São Paulo contestou a fraude e

embargou, na Justiça, a incorporação.

Canhedo é defendido pelo ex-presidente da CVM, Arnold Wald.

A tentativa de incorporação ocorreu em assembléia extraordinária em junho de 1999.

O modelo adotado pela Vasp, além de suprimir a participação do governo estadual, na prática, alijou o acionista minoritário de qualquer poder de decisão na companhia.

A diluição da fatia do Estado na Vasp foi decidida em assembléia

extraordinária pouco dias depois de a empresa ter obtido na Justiça o direito ao ressarcimento das perdas sofridas com a defasagem tarifária entre 1988 e 1992.

Quando o inquérito administrativo foi aberto, a CVM chegou a destacar também que na avaliação elaborada pela Vasp não foi considerado em seu fluxo de caixa a indenização a título de recomposição tarifária no valor de R$ 1,6 bilhão, já confirmada em decisão judicial.

A decisão da assembléia também está sendo questionada na Justiça pelo governo paulista. O Estado argumenta que a redução foi ilegal, assim como a avaliação da Vasp e das empresas incorporadas.

Na assembléia, o governo paulista sequer conseguiu a garantia de que será ressarcido das dívidas que a Vasp acumula com o Tesouro, desde a privatização. Além de sócio de Wagner Canhedo na Vasp, o Estado é credor de mais de U$ 220 milhões da empresa aérea.

Mensalmente, ela deixa de honrar parcela do contrato de refinanciamento de sua dívida externa, e o Estado é obrigado a quitá-la, como garantidor da operação. Se o governo estadual não paga a parcela, essa dívida é debitada da cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelo Tesouro Nacional.

Com informações da Agência Estado

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/10/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.