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Cobrança de ICMS

Planaltina-GO vai à Justiça pedir melhor distribuição de ICMS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve examinar em breve pedido de suspensão de liminares em torno da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás.

O pedido foi encaminhado ao STJ pela prefeitura de Planaltina e busca uma redistribuição nos valores arrecadados com o imposto, que chega a R$ 6,4 bilhões em todo o Estado. A prefeitura da cidade acredita que o cálculo é injusto e alega que a forma de distribuição corresponde a "manobras ardilosas" de alguns municípios.

A prefeitura de Planaltina quer que os recursos recolhidos com a arrecadação do imposto fiquem concentrados em quinze cidades de Goiás.

A expectativa em torno da decisão do STJ vai levar à Brasília nesta quinta-feira (19/10) os prefeitos goianos, dez deputados estaduais, liderados pelo presidente da Associação Goiana de Municípios, Sebastião da Costa Filho, e o presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, Sebastião Tejota.

A cidade alega que as liminares estão favorecendo indevidamente as prefeituras de Rio Verde, São Luiz dos Montes Belos e outros 13 municípios goianos que obtiveram, na justiça estadual, o direito a um novo cálculo de valores a serem repassados através do ICMS.

(Recurso SS862)

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2000, 0h00

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