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Hackers

Invasão de site quase obriga ao pagamento de multa eleitoral

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A invasão de um site em Angra dos Reis quase fez com que os responsáveis pela página tivessem que pagar uma multa de 50 mil Ufirs.

Uma pesquisa sobre as intenções de voto para as eleições municipais foi exibida no Angra Market - Portal de Angra. No entanto, a divulgação não foi comunicada à Justiça Eleitoral, como prevê a legislação.

Os dados eram desfavoráveis ao candidato do Partido dos Trabalhadores, Neiróbis Neguéi. Diante do fato, o PT decidiu acionar o site e obteve, em 1ª Instância, a condenação.

Entretanto, no julgamento de um recurso, interposto pela Agramarket, os juizes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro alteraram a determinação.

Na decisão, observou-se que a página aonde se encontrava a pesquisa teria sido inserida no site por hackers, que teriam tido acesso as senhas de manutenção da página devido a um erro no servidor.

Segundo o juiz Fernando Setembrino, que analisou a questão, consta do processo que "a utilização, por engano, de um FTP (File Transfer Protocol) errado corrompeu as informações da Front Page, o que pode, inclusive, ter tornado pública a senha secreta".

Com a decisão, o site não terá que pagar a multa eleitoral. Ainda cabe recurso da decisão.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2000, 0h00

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