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Acidente aéreo

TAM indenizará famílias de passageiros mortos em acidente

A TAM foi condenada a indenizar 9 parentes de passageiros que morreram na queda de um avião da empresa em outubro de 1996, em São Paulo. A decisão é do juiz Cláudio Teixeira Villar, da 28ª Vara Cível. O acidente causou a morte de 99 pessoas.

Pelos danos materiais, a empresa aérea terá que pagar indenização correspondente a 80% da renda mensal de cada vítima até o período em que completariam 70 anos.

Já no caso do dano moral, o valor da indenização foi fixado em 40% do valor pago por danos materiais.

Conforme a determinação, a Unibanco Seguros deverá ressarcir a TAM pelo dinheiro que será utilizado nas indenizações. A seguradora por sua vez será ressarcida pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

A TAM alegou não ser responsável pelo acidente e que o vôo observou todas as normas de segurança. A empresa poderá recorrer ao 1º Tribunal de Alçada Civil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2000, 0h00

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