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Coluna do DF

Projeto limita regime especial para 25% do total de empregados

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Depois dos incentivos, as limitações. Um projeto de lei do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) a ser votado nesta quarta-feira no Senado quer impedir que os trabalhadores contratados em regimes especiais, com incentivos, não ultrapasse o patamar de 25% do total de empregados. O projeto pretende evitar distorções no mercado de trabalho, causadas por um elevado número de contratos que flexibilizam as relações de emprego, com menos obrigações trabalhistas. Entre elas as que estimulam o primeiro emprego para jovens e a contratação de empregados com mais de 50 anos.

Cadeado

A pauta da Câmara dos Deputados continua trancada com os projetos que quer limitar recursos trabalhistas junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o que permite ao Poder Público criar instituições para Previdência Complementar, entre outros. Caso seja liberada a pauta, poderá ser votado o projeto que dispensa as instituições religiosas de recolher a contribuição previdenciária de seus ministros e pastores e a tão esperada lei das S/As.

Vida normal

O juiz Francisco de Assis Carvalho e Silva deverá ser eleito hoje, por antigüidade, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba. A eleição põe fim a três anos de intervenção do Tribunal Superior do Trabalho na corte regional. Para evitar escândalos como os vistos ano passado nos TRTs da Paraíba e de São Paulo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) quer criar um serviço de ligações gratuitas (0800) para receber reclamações, informações sobre irregularidades na Justiça trabalhista.

BC

Deputados e senadores ouvem nesta quarta-feira (8/11), às 10 horas, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, ele irá falar sobre o cumprimento (ou não) dos objetivos e metas das políticas monetária, cambial e de crédito. Fraga terá de mostrar o impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco, além de explicar os resultados demonstrados nos balanços da instituição.

 é repórter da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2000, 0h00

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