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Privatização do Banespa

TCU adia julgamento que definirá data do leilão do Banespa

O governo terá que esperar mais um pouco para saber se o leilão do Banespa será realizado em julho. O ministro Humberto Souto, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu vista do processo que trata da privatização do banco.

A questão refere-se ao relatório sobre a condição econômico-financeira do Banespa, que ainda não foi enviado ao TCU pelo Banco Central (BC).

Segundo o relator do processo, ministro Lincoln Rocha, o não encaminhamento do documento desrespeita a instrução normativa 27/98 do tribunal.

Pela regra, o relatório deveria ter sido enviado ao TCU com 60 dias de antecedência da data prevista para o leilão - marcado para 18 de julho.

O motivo para o atraso na entrega do relatório, segundo o BC, foram as liminares que impediam a continuidade da privatização. A data inicial para o leilão era 16 de maio.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região deve julgar, nesta quinta-feira (1/06), o agravo regimental, impetrado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, contra a cassação da liminar que suspendia o processo de privatização.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2000, 0h00

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