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Usinas de álcool reivindicam prejuízos de planos econômicos

No próximo dia 13 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar o primeiro de uma série de processos em que as indústrias sucro-alcooleiras tentam reaver os prejuízos causados pelo controle de preços do álcool durante os sucessivos planos econômicos da década de 80.

É uma das maiores contendas contra o governo federal em andamento no Judiciário. Só a Coopersucar pleiteia cerca de R$ 5 bilhões a título de reposição de perdas provocadas pelo controle de preços exercido pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) entre 1985 e 1989.

O processo em pauta no STJ é movido pela Destilaria Alto Alegre, de Presidente Prudente (São Paulo) que, em instância inferior, obteve o direito a uma indenização de R$ 50 milhões.

A destilaria alega ter tido danos patrimoniais com a venda de álcool e açúcar ao IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) a preços abaixo dos apurados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), entre março de 1985 e outubro de 1989.

"A União não pode ser responsabilizada por problemas financeiros das empresas. Todos os brasileiros padeceram igualmente o impacto desses planos. Os empresários querem ser exceção e socializar o prejuízo", diz Gilmar Mendes, advogado Geral da União.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2000, 0h00

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