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Restrição ao silicone

Projeto de lei restringe o uso de silicone em cirurgias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discutiu nesta quarta-feira (17/5), em audiência pública, o projeto de lei que proíbe a aplicação de silicone líquido no corpo humano e estabelece regras para a implantação de próteses de silicone.

Segundo o presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR), a matéria entra na pauta da comissão na próxima semana e deve estar pronta para votação no plenário em cerca de 30 dias.

Além de proibir a aplicação no corpo, o texto da proposta estabelece que as embalagens de silicone líquido para uso comercial e industrial deverão "conter advertência para o usuário de que o produto é impróprio para o uso humano".

As próteses de silicone utilizadas em cirurgias plásticas só poderão ser adquiridas com prescrição médica e sua embalagem deve alertar o consumidor sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

O relator da proposta, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), deve incluir no texto a obrigação de que as pessoas submetidas à cirurgia de implantação das próteses assinem um termo declarando ter tomado ciência dos riscos e dos possíveis efeitos colaterais decorrentes do procedimento.

Durante a audiência, o médico Cláudio Rebello afirmou que não há relação entre o câncer e o uso de próteses de silicone. Representando a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Rebello disse que o National Institutes of Health, a pedido do Congresso dos Estados Unidos, realizou um estudo que descartou essa possibilidade.

O senador Sebastião Rocha disse que irá incluir em seu relatório a possibilidade do uso do silicone líquido para fins oftalmológicos. Ele afirmou que o produto terá seu uso permitido apenas para os casos de correções oftalmológicas e estará sujeito a rigoroso controle e fiscalização.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Depois de passar pelo Senado, a proposta vai retornar para análise dos deputados, já que sofrerá alterações.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2000, 0h00

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