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Conflito de atribuição

União pede reintegração do presidente do Banco do Ceará

A Procuradoria-Geral da União entrou com pedido de liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para reintegrar o presidente do Banco do Estado do Ceará (BEC) ao seu cargo. A União detém o controle acionário do banco desde 1997.

O presidente do BEC foi afastado por ordem judicial, concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará. O afastamento foi determinado pelo desembargador José Mário dos Martins Coelho.

Segundo a ordem judicial, o presidente do banco foi afastado por não cumprir determinação da Justiça.

A decisão - concedida em petição da Associação do Ministério Público cearense e de quatro membros do Ministério Público do Ceará - ordenava a liberação de cerca de R$ 2 milhões para o pagamento dos servidores estaduais.

Ao afastar o dirigente do BEC determinou-se também a nomeação de um administrador temporário, que deveria bloquear a quantia. No pedido, a União afirma que o desembargador agiu ilegalmente ao nomear o administrador.

Segundo o documento, "a nomeação do titular do cargo de presidente do BEC é privativa da União". A liminar também prevê que o desembargador fique impedido de tomar qualquer decisão que invada a competência das autoridades federais.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2000, 0h00

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