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Planos de Saúde

Custos caem, mas planos de saúde elevam mensalidades em 93,4%

Segundo dados levantados pelo Dieese, os preços dos planos e seguros de saúde aumentaram 93,40% entre 1996 e 2000, só no que se refere a custos médico-hospitalares. Nesse mesmo período, o custo de serviços em hospitais teve um aumento de apenas 14,6% e o dos exames laboratoriais caíram 3,63%.

Os cálculos do Dieese demonstram que a nova lei (9.656/98) que trata dos planos de saúde não garante a proteção necessária aos consumidores e, em muitos aspectos, é pior do que a antiga. Essa foi a conclusão da audiência realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Para o representante do Conselho Nacional de Saúde, Mário César Scheffer, a nova regulamentação apresenta vários problemas. Entre eles estão o aumento das mensalidades, conforme o estado do paciente se agrava, a falta de assistência ao parto prematuro, o descredenciamento de hospitais, clínicas e médicos, e a redução dos honorários em até 50%.

Segundo Scheffer, a nova lei dos planos de saúde, já alterada 23 vezes, e a Medida Provisória que cria a Agência Nacional da Saúde (ANS) - reeditada 21 vezes - causam "insegurança jurídica e desinformação aos brasileiros".

A representante do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) no Distrito Federal, Lynn Silver, afirmou que a norma legalizou algumas práticas abusivas, que tinham sido condenadas na Justiça. Como exemplo, ela citou a majoração das mensalidades devido ao envelhecimento. Lynn sugeriu que a ANS estabeleça limites para os lucros das empresas de planos de saúde.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) está propondo os que planos de saúde sejam impedidos de aumentar os preços por alteração da idade mais do que duas vezes. Segundo o deputado, atualmente, as mensalidades podem ser aumentadas até seis vezes por motivo de envelhecimento.

"Isso permite que um consumidor com 17 anos pague R$ 200 e, aos 70 anos, esteja pagando R$ 1.200, sem considerar os reajustes anuais praticados", afirmou Fontana. O deputado defende também a criação de uma CPI para "abrir a caixa preta dos planos de saúde". Ele informou que a proposta já conta com 245 assinaturas.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2000, 0h00

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