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Operações de crédito

Projeto de lei propõe controle de operações de crédito pelo BC

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou parecer favorável ao projeto de lei complementar elaborado pelos parlamentares da CPI dos bancos, que atribui ao Banco Central (BC) o controle das operações relativas a empréstimos realizadas por instituições financeiras.

Pela proposta, todas essas operações deverão ser comunicadas ao BC, que será responsável pelo "Sistema Central de Risco de Crédito".

As instituições, sociedades e empresas, públicas e privadas, que não integram o Sistema Financeiro Nacional também deverão prestar informações ao BC sobre operações que impliquem concessão de crédito.

A Secretaria da Receita Federal será obrigada a fornecer à Central de Risco os dados constantes dos cadastros de seus contribuintes. Conforme consta do projeto, essas medidas não configuram quebra de sigilo bancário.

Antes da votação em plenário, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a pedido do senador José Fogaça (PMDB-RS).

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2000, 0h00

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