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Privatização do Banespa

AGU vai ao STJ contra liminar que paralisou leilão do Banespa

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira, 05/06, a suspensão da liminar que paralisou o processo de privatização do Banespa.

O recurso foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será apreciado pelo presidente, ministro Paulo Costa Leite, provavelmente nesta terça-feira, 06/06.

A liminar foi confirmada pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo na quinta-feira, 02/06, em ação proposta pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A AGU elenca como principais motivos do pedido de suspensão da liminar:

1)que o sindicato não é parte legítima para propor a ação (uma cautelar preparatória de ação civil pública), pois estaria defendendo os interesse individuais de seus associados;

2)o TRF não ouviu os representantes legais da União 72 horas antes do julgamento,como manda a lei;

3)a paralisação do processo de privatização do Banespa impõe grave prejuízo à ordem econômica.

Dizem os advogados da União que o adiamento do leilão, somente em despesas com juros, levará a um prejuízo de R$ 189 milhões em seis meses e R$ 394 milhões em um ano.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2000, 0h00

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