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Assinatura digital

EUA: contrato online tem a mesma validade do escrito em papel.

Os contratos online firmados nos EUA passam a ter a mesma força legal dos contratos feitos em papel. O presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, aprovou uma lei que equipara a assinatura digital à assinatura feita à tinta.

De acordo com Clinton, a regulamentação da assinatura digital deve estimular o comércio eletrônico por que garante a legitimidade dos contratos assinados pela Internet.

"O reconhecimento da validade das assinaturas eletrônicas vai ampliar as fronteiras da atividade econômica, protegendo, ao mesmo tempo, os direitos dos consumidores americanos", afirmou o presidente dos EUA.

A iniciativa norte-americana deve ter reflexos em todo o mundo, principalmente nos demais países do continente americano.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2000, 0h00

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