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Instituto de Terras

SP: Funcionários do Itesp negam ter recebido benefício irregular

Impedidos de ingressar no serviço público, os funcionários do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) rechaçam a afirmação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que o fato de serem incorporados à nova Fundação Itesp configura um "trem da alegria".

Os funcionários informam que, em 1997, prestaram concurso público para trabalhar no Itesp. À época, o instituto era um órgão da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania. Segundo eles, com a transformação do instituto em fundação, as pessoas já contratadas continuaram desempenhando as mesmas atividades.

"Os funcionários prestaram concurso público no ano de 1997, exclusivamente para desenvolver atividades no Itesp. São advogados, agrônomos, veterinários, engenheiros, economistas e sociólogos, todos concursados", afirmou a presidente da Associação dos Funcionários do Itesp, Issis Maria da Trindade.

No começo deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, concedeu liminar para suspender um artigo da lei que transformou o Itesp em fundação. Segundo esse dispositivo, todos os funcionários do instituto, que trata da questão fundiária no Estado, continuariam trabalhando na recém-constituída fundação.

O governador do Estado de São Paulo, Mário Covas, havia vetado a proposta. No entanto, a Assembléia Legislativa restabeleceu a norma. Assim, a PGE entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando que se tratava de contratação de funcionários públicos sem concurso, o que desrespeita o artigo 37, II, da Constituição Federal.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2000, 0h00

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