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Consumo

Decon: quem vende produto com validade vencida pratica crime

Quem vender mercadoria com prazo de validade vencido, pode ser condenado a pena de dois a cinco anos de prisão, informa a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon).

Segundo a delegada Mailine Alvarenga, 36 pessoas já foram presas neste ano, por vender produtos com validade vencida ou rótulo alterado.

O consumidor que eventualmente comprar produto com alguma dessas irregularidades deve ligar para o Disque Denúncia (61) 361-3333 (Congresso Nacional).

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2000, 0h00

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