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Patrimônio genético

Oposição entra com Adin contra MP do patrimônio genético

O PT e o PCdoB ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra os artigos 11, 12, 14 e 29 da Medida Provisória nº 2.052, de 29 de junho de 2000, que dispõe sobre o patrimônio genético.

Na justificativa da ação os partidos argumentam que o governo está usando instrumentos inadequados e inconstitucionais para fixar estrutura de funcionamento de órgãos da administração direta.

A oposição também argüiu a inconstitucionalidade do ingresso, em terras indígenas, para acesso a recursos genéticos sem a prévia anuência das comunidades indígenas.

Os partidos ainda questionam a descentralização do poder de polícia para fiscalizar, interceptar e apreender amostrar de componentes genéticos retirados de forma ilegal.

Para ler a íntegra da MP 2.502 clique aqui

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2000, 0h00

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