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Fumo

EUA: indústria de fumo deve pagar maior indenização da história.

A indústria americana de tabaco foi condenada a pagar mais de US$ 140 bilhões a pessoas prejudicadas pelo consumo de cigarros na Flórida, informa o New York Times. Essa foi a maior indenização da história.

O júri já tinha decidido que as companhias de tabaco (Philip Morris, R.J. Reynolds, Brown and Williamson, Lorillard e Liggett) eram responsáveis pelos danos à saúde dos consumidores do produto, mas ainda não tinha determinado o valor da indenização.

O advogado de defesa das indústrias argumentou que a compensação pelos danos não poderia ser estimada num valor tal que levasse as empresas à falência. Contudo, o juiz do caso, Robert Kaye, não aceitou o pedido de limitação do valor.

Essa "class-action" (espécie de ação civil pública no direito americano) foi o primeiro caso sobre os males do fumo, a ser levado a julgamento nos EUA.

A definição do valor da indenização já é a terceira decisão tomada nesse processo. Em julho de 1999, ficou estabelecido que a indústria do tabaco coloca à disposição dos consumidores um produto de efeitos letais. Em abril deste ano, o júri condenou a indústria tabagista ao pagamento de US$ 12,7 milhões a três fumantes, representantes da classe.

Os fumantes pretendiam que as empresas de cigarro pagassem US$ 196 bilhões, por fabricar um produto responsável pela morte de 430.000 americanos por ano, e por encobrir desde os anos 50, a pesquisa que concluiu que fumar causa câncer.

Até hoje, a indenização máxima concedida pela Justiça americana, referente a danos causados por um produto, foi estimada em U$ 4,8 bilhões. No caso, de 1999, a General Motors foi responsabilizada pelo incêndio de um carro. Contudo, o valor foi reduzido para US$ 1,09 bilhões.

As empresas de tabaco vão recorrer da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2000, 0h00

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