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Envio de tropas

Itamar quer que Supremo questione FHC sobre envio de tropas

O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, pediu nesta segunda-feira (10/7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) questione o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sobre a mobilização de tropas do Exército no Estado.

A força terrestre foi acionada para proteger a fazenda de filhos de FHC.

Também poderão ser interpelados o ministro da Defesa, Geraldo Quintão, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Alberto Cardoso.

No pedido de explicações, o governador informa que, em novembro do ano passado, quando houve ameaça de conflito social na mesma localidade, as autoridades federais fizeram as prévias comunicações de praxe e solicitaram o concurso da Polícia Militar nas ações preventivas, sendo prontamente atendidas.

Segundo Itamar, a propriedade objeto de proteção especial por parte do Exército em Buritis está inscrita no Registro Geral de Imóveis de Unaí, Minas, em nome da Agropecuária Córrego da Ponte Ltda, cujos sócios são Jovelino Carvalho Mineiro Filho, Luciana e Beatriz Cardoso.

Para o governador, o envio de tropas para "garantir" a segurança de propriedade privada atinge, de forma direta, a imagem e a reputação de Minas Gerais.

Itamar ainda afirma que a atitude do Governo Federal torna "mais visível a preconceituosa posição assumida em relação ao estado".

Esta não é a primeira vez que o governador de Minas entra em questões judiciais envolvendo tropas do Exército e a União.

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou na Justiça, no final de junho deste ano, contra um assessor de Itamar, que teria acusado a União de financiar a greve dos professores e de treinar tropas militares para invadir o Estado.

Segundo uma reportagem publicada no jornal "Estado de Minas Gerais" o assessor, Alexandre de Paula Dupeyrat Martins, em reunião com a bancada estadual do Partido dos Trabalhadores, teria declarado que a União vem tomando várias medidas no sentido de desestabilizar o governo do Estado.

A fazenda em Buritis, pivô do caso, foi adquirida, em 1981, por FHC e seu então sócio, Sérgio Motta. Ambos teriam pago 140 mil dólares pelas terras, mas para o registro em cartório do negócio preferiu-se baixar o preço para 2 mil dólares. Mais tarde, a Fazenda Pontes seria "vendida" a uma empresa deles próprios por 20 dólares. À época, FHC negou que o objetivo dos valores fictícios fosse o de sonegar impostos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2000, 0h00

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