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Greve abusiva

Greve: TST julga greve de funcionários da Sabesp abusiva

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou abusiva a greve dos funcionários da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que começou há três dias. Com isso, os servidores são obrigados a voltar ao trabalho.

A decisão foi tomada pelo presidente do TST, ministro Wagner Pimenta, ao conceder liminar na ação cautelar impetrada pela Companhia. A empresa alegou que, desde 21 de dezembro, os dois sindicatos que representam seus trabalhadores vêm praticando "vários atos de rebeldia, greves pipocas e trancamento de portões de acesso às diversas unidades, inclusive na área de operação dos serviços de atendimento ao público".

Em seu despacho, Pimenta afirmou que "ao criar dificuldades para a empresa dar cumprimento à sua atividade, os sindicatos estão submetendo uma parcela da sociedade brasileira à condição iníqua e desumana de refém da vontade de uma parcela de trabalhadores".

Os mais de 18 mil funcionários exigem reajuste salarial de 4% e manutenção de benefícios. O Tribunal Regional do Trabalho paulista já havia atendido o pedido, mas a decisão foi suspensa pelo TST. O julgamento do mérito da ação deve acontecer em fevereiro.

Inconformados, os servidores decidiram paralisar suas atividades. Segundo o ministro, os sindicatos devem desistir do "movimento grevista abusivo", sob pena de responsabilização trabalhista, civil ou penal, "e de aplicação de multa, caso a população não volte a ter a prestação dos serviços indispensáveis a que tem direito".

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2000, 0h00

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