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Construção é proibida

TJ do Rio proíbe Flamengo de construir shopping na Gávea

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A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, proibir a construção de um shopping no terreno cedido ao Clube de Regatas Flamengo, na Gávea, Zona Sul. O clube só pode utilizar o local para fins esportivos.

A decisão confirma liminar concedida há cerca de duas semanas, pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, João Marcos de Castello Branco Fantinato. A medida suspendeu a autorização do governador Anthony Garotinho, que permitia a construção do shopping.

Para conceder a liminar, o Fantinato levou em conta o desvio de finalidade do local, cedido ao clube para "uso de atividades esportivas de interesse da comunidade, sob pena de perda do terreno". A ação popular foi impetrada pela presidente da Associação Comercial do Leblon e Adjacências, Evelyn Rosenzwig.

Com a decisão, o Flamengo continua impedido de promover qualquer negociação para construção do shopping e a empresa Multiplan perde US$ 6 milhões que adiantou em 1995 ao clube, para a compra do passe do jogador Romário.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2000, 0h00

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