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COLUNA DO RIO

Depois de 6 meses, STJ ainda não publicou acórdão sobre SFH

Por 

Operação tartaruga

Seis meses depois do julgamento, até hoje não foi publicado no Diário Oficial da União o acórdão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que definiu o IPC como índice para correção de contratos do Sistema Financeiro de Habitação.

Enquanto não for publicado o acórdão, os mutuários continuam impossibilitados de questionar a decisão judicial que beneficiou os bancos.

Em suma: continua valendo o reajuste leonino de 84% em vez de 41%.

Greve de sobrevivência

É grave, na ótica do presidente do STF, ministro Carlos Velloso, a greve que os juízes federais prometem iniciar dia 28.

"O movimento pode representar o estopim para outras paralisações. O país vai mergulhar numa situação de perigo e caos se os chefes dos poderes Executivo e Legislativo não tiverem bom senso".

O ministro procurará está semana FHC, ACM, e Michel Temer para fazer o relato de suas apreensões e defender novamente o teto salarial "moralizador" de R$ 12.720.

As armas do crime

Do ex-governador e deputado Luiz Antonio Fleury, ferrenho opositor do projeto que proíbe a venda de armas, em uma roda boêmia no Rio:

"No último ano de meu governo,1994, expedi 64 mil portes de armas.

Aí, veio o Sinarm e mudou tudo em 99, só foram concedidos 2 mil portes. Embora o número de licenças tenha caído, a violência cresceu, o que prova que não há relação entre porte de armas e criminalidade".

O rigor da lei

O ex-presidente do TRE/RJ Antonio Carlos Amorim foi multado pelo órgão em 5 mil unidades fiscais de referência (R$ 5.320,00), por crime eleitoral.

Ele tentou, e não conseguiu, se eleger pelo PFL em 1998 e foi autuado por causa de faixas de campanhas colocadas em lugares não autorizados.

Bom exemplo

O presidente da OAB-RJ, Celso Fontenelle, vai oficiar às faculdades de Direito do Rio pedindo que, ao final do ano, elas enviem a lista dos seus 5 melhores alunos. Os nomes serão encaminhados aos melhores escritório de advocacia da cidade, com a recomendação que os contrate.

 é repórter da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2000, 0h00

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