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Servidores celetistas

Novos servidores federais serão contratados pela CLT

Vai à sanção presidencial a lei que institui o regime celetista para a maioria dos servidores públicos federais. Com 51 votos favoráveis, 12 contrários e 2 abstenções, o Senado aprovou, em segundo turno, no dia 1º de fevereiro, o projeto de lei. A proposta não abrange as carreiras típicas de Estado.

A matéria não atinge os atuais funcionários públicos. Apenas as novas contratações do funcionalismo federal serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto, é mantida a seleção por concurso público.

O projeto foi votado em regime de urgência, atendendo a requerimento apresentado pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada.

O relator do projeto na CCJ, senador Romeu Tuma (PFL-SP), afirmou que o projeto é capaz de trazer "considerável economia para as finanças públicas". Para o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), a proposta vai aliviar a Previdência.

Já os senadores Roberto Saturnino (PSB-RJ) e Lauro Campos (PT-DF), criticaram a mudança. Para Campos, o projeto "tem a impressão digital do FMI", não podendo a sua autoria "sequer ser atribuída ao presidente da República".

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2000, 0h00

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