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Linha de produção

Brasil pagou R$ 5,5 milhões por lei aprovada em 2000

A Câmara gasta em média R$ 180 mil para elaborar, analisar e votar cada uma das cerca de 4 mil propostas de alteração das leis do país apresentadas anualmente pelos seus deputados, segundo as contas da Agência Jornal do Brasil.

Em uma abstração um pouco exagerada, considerando que a Casa produziu, durante o ano, 157 leis, poderia-se dizer que cada instrumento legal custou ao país mais de R$ 5,5 milhões.

O orçamento para custear o processo legislativo dos parlamentares deste ano chegou à cifra de R$ 889,1 milhões. O dinheiro do contribuinte foi usado para bancar a tramitação de projetos criativos, mas com pouca utilidade para a população.

Todos os projetos de maior profundidade, na realidade, foram de autoria do Palácio do Planalto. A Câmara apenas os referendou, como é o caso das Medidas Provisórias que, mesmo quando não são aprovadas, têm o consentimento dos parlamentares para a sua reedição.

Da parte dos congressistas o que mais grassa são propostas de pequena repercussão, como a da deputada Maria Elvira (PMDB-MG) para preservar os animais silvestres. Ela propôs a adoção de sinalização sonora nas rodovias para evitar o atropelamento de animais.

O projeto de Maria Elvira também institui multa a quem não respeitar a sinalização. A cada ano, morrem atropelados cerca de 40 mil brasileiros, sem que nenhuma sinalização sonora seja implantada para defendê-los. O projeto da deputada não chegou a entrar na lista dos 571 analisados pelo plenário este ano: levou uma buzinada digna do Chacrinha nas comissões temáticas, que se reuniram 662 vezes para discutir projetos de interesse do país.

Alguns parlamentares também buscam defender trabalhadores informais. E tentam pôr no rol das profissões legais novas categorias do trabalho informal, como os lavadores e guardadores de carros em vias urbanas, os conhecidos flanelinhas. Para exercer suas atividades, se o projeto for aprovado, eles deverão ser cadastrados em órgão competente. Ficam excluídos do trabalho os menores de 16 anos.

'Acreditamos que não devemos estar de olhos vendados a uma realidade já existente, cuja regulamentação poderá amenizar o desemprego existente no país', explicou, no ato de apresentação, o autor do projeto, deputado Lincoln Portela (PSL-MG). Outra categoria a que se busca dar proteção é a dos operadores de piscina, alvo de projeto de Geraldo Magela (PT-DF), que propõe que os profissionais sejam treinados para manipular produtos químicos.

Atuando na área de saúde, o deputado Wagner Salustiano (PPB-SP) pretende obrigar os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada com mais de 40 anos a realizarem anualmente o exame preventivo do câncer de próstata. Salustiano deseja que o empregador pague a conta.

'A iniciativa, de inegável valor social, visa contribuir para que os trabalhadores porventura acometidos de câncer de próstata possam buscar precocemente um tratamento mais efetivo', justificou Salustiano, pedindo apoio de seus pares. Ele também é autor de projeto de lei que cria o 'Dia da Oração'. Em plena segunda-feira de carnaval.

'O carnaval, que é uma festa da carne e não do espírito, vem se tornando ano após ano um evento de excessiva promiscuidade e milhares de jovens encontram ambiente propício ao uso de drogas e prática da prostituição', diagnosticou Salustiano, pastor evangélico.

Com texto da Agência Jornal do Brasil

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2000, 0h00

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