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FGTS

STF adia retomada do julgamento sobre o FGTS

O julgamento do recurso extraordinário em que a Caixa Econômica Federal discute a aplicação dos índices de correção monetária, decorrente dos planos de estabilização econômica, nas contas vinculadas do FGTS será realizado na quinta-feira (10/08) da próxima semana.

Isso foi o que anunciou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, ao abrir a sessão plenária da Corte nesta quarta-feira (2/8).

A apreciação do caso, que se iniciou em maio, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Maurício Corrêa.

Até agora, três dos 11 ministros (Moreira Alves, Ilmar Galvão e Nelson Jobim) já votaram dando ganho de causa parcial ao recurso da CEF.

A instituição financeira pretende que sejam reformadas as decisões judiciais que determinaram a reposição dos expurgos inflacionários aplicados ao FGTS com relação aos planos Bresser (julho de 1997), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).

RevistaConsultor Jurídico, 2 de agosto de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2000, 0h00

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