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Venda do Banespa

STF só irá julgar caso do Banespa após analisar Adin do PT

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2/8), que a questão referente a venda do Banespa só será julgada após a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo PT contra a Medida Provisória 1.984-19.

A medida permite ao governo recorrer ao STF contra decisões judiciais antes mesmo da conclusão do julgamento das ações.

A proposta de condicionar o julgamento do pedido de reconsideração da AGU - referente a decisão que manteve suspensa a privatização do Banespa - ao da liminar do PT foi feita pelo ministro Sepúlveda Pertence.

Dos 11 ministros, apenas o presidente da Corte, ministro Carlos Velloso, votou contra o condicionamento. Para os magistrados, não há urgência para a apreciação do pedido antes da ação do PT, uma vez que a data do leilão do Banespa já foi adiada.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2000, 0h00

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