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Decisão prorrogada

Banespa: decisão sobre liminar que impede leilão é prorrogada

A expectativa de que o recurso, impetrado pela União, que pleiteia a cassação da liminar que impede a continuidade do processo de privatização do Banespa seria julgado nesta semana caiu por terra.

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, juiz José Kallás, responsável pelo caso, levou o processo para casa, para analisá-lo melhor durante o fim de semana e o feriado, e só depois decidir se mantém ou cassa a medida que bloqueia o leilão.

Kallás recebeu o parecer do Ministério Público (MP) Federal sobre o recurso na segunda passada (24/4). Os procuradores defendem a manutenção da liminar. Caso o juiz concorde com o MP, o governo terá de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A liminar em vigor, concedida há 24 dias pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, suspendeu os efeitos do edital de pré-qualificação para os bancos interessadas em participar do leilão do banco estatal.

O juiz Saraiva classificou o edital de abertura da privatização do Banespa de "omisso" porque deixou "de exigir vários documentos necessários à pré-qualificação", o que desrespeita a Lei de Licitações. Ele também elencou uma série de supostas falhas no edital, que estariam contrariando a Constituição.

A medida foi obtida pelo advogado João Roberto Piza, que representa o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Esta é a terceira liminar que atrapalha os planos do governo na privatização do Banespa. As outras duas medidas que atrasavam o leilão já foram cassadas.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2000, 0h00

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