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Nova previdência privada

CMN aprova novas regras para aplicação dos fundos de pensão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira (24/04) novas regras para as aplicações de recursos dos fundos de previdência privada fechada.

Pela nova estrutura, os limites para as aplicações estarão associados ao risco e à liquidez dos ativos. Os fundos terão um prazo de um ano para se adaptarem às novas regras.

O porcentual máximo de aplicação do patrimônio dos fundos no mercado de ações, que era de 50%, foi ampliado para até 60%. Em contrapartida, os riscos foram reduzidos.

Os investimentos em imóveis também sofreram alterações. A regra anterior estabelecia um porcentual máximo de 20% em 1996, baixando para 1% a cada ano até chegar a 15%. Com as mudanças, os fundos de pensão terão que reduzir as aplicações em imóveis em 2% a cada dois anos, tendo que atingir 10% em 2007.

Os empréstimos pessoais (limite de 3%) e financiamentos (máximo de 7%) para a aquisição de imóveis aos participantes dos fundos também sofreram alterações. O limite subiu para 10% nos dois casos.

O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Kliass, está otimista em relação às mudanças. Para ele, as novas regras estabelecidas pelo CMN permitirão que o gestor avalie o risco de cada operação.

Com isso, é possível preservar a solvência e a liquidez das instituições de previdência privada, que possuem um patrimônio líquido de até R$ 140 bilhões, com 360 fundos de pensão, a maioria ligada a uma empresa estatal, correspondentes a 12,5% do Produto Interno Bruto.

Os investimentos dos fundos que envolvem projetos de infra-estrutura, ações de empresas abertas em processo de reestruturação, quotas de fundos de empresas emergentes e debêntures de participação terão um limite de 10% do patrimônio das entidades. Mas essas aplicações não poderão exceder o máximo de 60% dos investimentos em ações das entidades de previdência privada fechada.

Com tais alterações nas aplicações dos fundos de previdência privada, o CMN quer aumentar o grau de transparência do sistema. Assim, passa a exigir uma auditoria independente para averiguar o desempenho dos fundos de pensão.

A liquidação de seus ativos ficará a cargo de agentes credenciados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). E os participantes deverão estar informados da aplicação anual dos recursos e da rentabilidade das empresas, através de extratos detalhados.

Com as mudanças, se achar conveniente, o participante pode mudar de entidade levando com ele a poupança a que tem direito. Podem também ser criadas novas entidades patrocinadas por sindicatos e instituições de classe.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2000, 0h00

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