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Fiscalização cerrada

Projeto permite submeter estudantes a exame toxicológico

Escolas públicas e privadas poderão realizar exame toxicológico em seus alunos. É o que prevê o Projeto de Lei 1.887/99, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, de autoria do deputado Edison Andrino (PMDB-SC), os estudantes submetidos ao exame - que deve ser feito por médicos independentes e fora do estabelecimento de ensino - serão sorteados. Só entrarão no sorteio os alunos cujos pais ou responsáveis autorizarem o exame.

Segundo o texto, o exame poderá ser realizado em alunos de 5ª a 8ª séries e do ensino médio (antigo colegial). O projeto estabelece que nenhum estudante poderá ser punido em função do resultado do exame.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PSDB-PI), afirmou que a iniciativa pode coibir o tráfico e o uso de drogas dentro das escolas. "O trabalho integrado entre família e escola é mais uma opção que deverá surtir efeitos positivos no combate às drogas", disse.

Para o autor do projeto, muitas escolas fazem vista grossa ao problema das drogas "por não saberem que medidas tomar e este silêncio passa implicitamente para os alunos a imagem de permissão, o que agrava mais a situação. Outras, ao tomarem conhecimento, expulsam os alunos".

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2000, 0h00

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