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Rincón X Corinthians

Rincón: TST permite transferência do jogador para o Santos

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou nesta quinta-feira (6/4) o despacho do vice-presidente da Corte, ministro Almir Pazzianotto, que permitiu a transferência do jogador colombiano Freddy Rincón do Corinthians para o Santos.

O despacho de Pazzianotto foi proferido na terça-feira (4/4) e reconsiderou a decisão tomada na sexta-feira passada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ursulino Santos. O corregedor havia cassado a liminar da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, que permite que Rincón continue defendendo a equipe da Vila Belmiro.

O vice-presidente do TST fundamentou sua decisão na Constituição, na CLT e na Lei Pelé. Para Pazzianotto, "o trabalhador do futebol, como qualquer outro assalariado, tem todo o direito de buscar o emprego que mais lhe convier".

Além disso, o ministro observou que o jogador ofereceu elevado depósito em garantia para cobrir possíveis prejuízos do Corinthians. Com a decisão, volta a vigorar a liminar concedida pelo juiz Benedito Valentini, da 36ª Vara trabalhista, até o julgamento do mérito da questão em audiência marcada para o dia 20 de julho.

Também está pendente no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o julgamento do mandado de segurança que garante a manutenção da liminar. Neste caso, não há data marcada para o julgamento.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2000, 0h00

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