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Microsoft perde na Justiça

Microsoft pode ser dividida por violar Lei Antitruste

Depois de dois anos de briga judicial contra 19 Estados dos EUA, a Microsoft foi considerada culpada pela prática de monopólio ilegal no mercado de sistemas de navegação pela Internet. O principal argumento contra a empresa de Bill Gates era o de que a compra do Windows 98 condicionada à do Internet Explorer configurava prática abusiva de mercado, que desrespeita a Lei Antitruste ("Sherman Act") do país.

O juiz Thomas Penfield Jackson, responsável pelo caso, não aceitou as explicações da Microsoft sobre a obrigatoriedade de comprar o Internet Explorer para adquirir o sistema operacional Windows 98. A empresa havia alegado que essa medida traria benefícios aos consumidores e que a desinstalação do navegador não acarretaria danos ao outro sistema.

No começo desse ano, o juiz havia comparado o controle da Microsoft sobre o mercado de sistemas operacionais com o que a Standard Oil mantinha no mercado petrolífero. A Standard, empresa de John Rockfeller, foi desconstituída em 1911 pela lei antitruste.

As punições para a violação da Lei Antitruste pela Microsoft ainda não foram divulgadas. Elas podem variar da divisão da empresa à restrição de suas práticas comerciais abusivas.

Não foi feito acordo entre a Microsoft, o Departamento de Justiça dos EUA e os 19 Estados autores da ação. Segundo o mediador indicado pela Corte para o caso, Richard Posner, as desavenças entre as partes eram muito complexas para serem superadas num acordo amigável.

No dia anterior à decisão, as ações da Microsoft haviam aumentando em até 8% num único pregão, devido a notícias de um acordo iminente.

Segundo representantes da Microsoft, não houve acordo porque os Estados autores da ação estavam fazendo exigências inaceitáveis. Eles disseram que a empresa havia feito concessões em certos pontos significantes.

A Microsoft irá apelar da decisão e o julgamento final do processo pode demorar. Enquanto isso, os lobistas designados pela Microsoft continuam a defender sua causa no Congresso americano e a campanha dirigida aos usuários de seus serviços, afirmando que a sua desconstituição seria equivalente a uma pena de morte, continua sendo veiculada.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2000, 0h00

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