Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedágio mais barato

Justiça manda concessionária reduzir pedágio em SP

A concessionária Triângulo do Sol, uma das responsáveis pela rodovia Washington Luiz, terá que reduzir os preços de uma praça de pedágio aos valores anteriores à privatização. A decisão tem caráter provisório.

A liminar foi concedida pela juíza Daniela Mezzarano Faria e vale somente para o pedágio de Catiguá, que fica no trecho entre as cidades paulistas de Catanduva e São José do Rio Preto.

A taxa cobrada atualmente é de R$ 4,00 por sentido, totalizando R$

8,00 no caso de ida e volta. Ou seja, superior em mais de 50% aos R$ 3,70 que eram cobrados anteriormente, apenas no sentido capital-interior.

A decisão atende, em parte, a ação civil do Ministério Público (MP) que pede a anulação do contrato de concessão. O MP alega que a cobrança de pedágios só é permitida pela Constituição para a manutenção das estradas. A concessionária estaria realizando obras com o dinheiro arrecadado.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 1999, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/09/1999.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.