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Aposentadoria para informais

Governo quer instituir previdência para os informais

O ministro da Previdência, Waldeck Ornellas, anunciou que o governo quer instituir previdência complementar para os trabalhadores informais. A declaração foi feita em audiência promovida pelas três comissões que analisam a matéria na Câmara dos Deputados.

Ornellas não detalhou como isso seria possível, mas disse que o seu objetivo é expandir e democratizar o acesso dos trabalhadores à aposentadoria. Ele ressaltou que a previdência terá administração privada, com seu controle feito pelos participantes.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério, existem 48 milhões de brasileiros, integrantes da população economicamente ativa, que não estão vinculados a qualquer fundo de previdência

complementar.

Apesar de não ter deixado claro como será feito o recolhimento, Ornellas declarou a administração do sistema seria feita de forma compartilhada. "Queremos romper com a rigidez antiga e deixar que os trabalhadores tomem a decisão de quando vão se aposentar e com quanto vão contribuir".

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 1999, 0h00

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