Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Justiça concede aumento no SUS

Justiça concede aumento de 9,56% nos serviços do SUS

O juiz Eduardo Vandré Garcia, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), concedeu liminar que determina o reajuste de 9,56% da tabela de remuneração de serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal e do Rio Grande do Sul.

Com a decisão, o Ministério da Saúde é obrigado a publicar uma portaria de oficializa o aumento. Por isso, a medida tem alcance nacional.

Garcia também determinou que seja recalculado o teto financeiro dos Estados na mesma proporção e reajustado o repasse financeiro aos Fundos Municipais de Saúde. O governo deve efetuar o pagamento reajustado desde a data em que a ação foi ajuizada, em 18 de agosto.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 1999, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/09/1999.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.