O juiz Eduardo Vandré Garcia, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), concedeu liminar que determina o reajuste de 9,56% da tabela de remuneração de serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal e do Rio Grande do Sul.
Com a decisão, o Ministério da Saúde é obrigado a publicar uma portaria de oficializa o aumento. Por isso, a medida tem alcance nacional.
Garcia também determinou que seja recalculado o teto financeiro dos Estados na mesma proporção e reajustado o repasse financeiro aos Fundos Municipais de Saúde. O governo deve efetuar o pagamento reajustado desde a data em que a ação foi ajuizada, em 18 de agosto.