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Corte para o Mercosul

Professor da UERJ chama ministros do STF de reacionários

"Os ministros do Supremo Tribunal Federal são reacionários, inadaptados para a vida de hoje e não conhecem o Direito Internacional Público". A afirmação partiu do especialista em direito comunitário, o professor da UERJ Celso de Albuquerque Mello, durante sua participação em painel da XVII Conferência Nacional dos Advogados que abordou o Direito da Integração.

A crítica se deve à posição contrária manifestada pelo STF diante da proposta de criação de uma Corte destinada a resolver questões ligadas ao Mercosul. "Trata-se de um engano brutal. Os ministros do Supremo Tribunal Federal representam o órgão máximo do direito nacional e não do direito comunitário. Eles deveriam aceitar perder um pouco do poder arrogante que eles usam", afirmou Albuquerque.

Segundo o professor da UERJ, o tema de sua palestra, em torno do chamado direito supranacional e seus reflexos no ordenamento jurídico dos países, é um dos mais importantes do dia de hoje. A relevância se explica não só pelo aspecto da novidade, mas pelo vínculo que o assunto guarda com a nova ordem política e econômica mundial, com destaque para a experiência européia.

A assinatura do Tratado de Maastricht (1992), que instituiu a Comunidade Européia (CE) foi identificada como o momento histórico que inaugura uma nova fase do direito internacional e do relacionamento entre as nações.

A pressão das regras comunitárias sobre as normas internas e as Constituições dos países que se aglutinam em blocos econômicos também acende polêmicas. Para Celso de Albuquerque, o Estado tradicional está sendo profundamente afetado pela nova realidade e a primeira manifestação de mudanças acontece nos textos constitucionais dos países.

"O direito supranacional arrombou as portas do direito constitucional; é como se dissesse: ou você me assimila ou eu te devoro", afirma.

Quanto à situação brasileira, o professor da UERJ enxerga o Mercosul como "uma zona de livre comércio com uma estrutura deficiente, as Constituições dos países são tímidas e a brasileira a pior de todas, porque é omissa".

O aspecto da compatibilização das leis e o fenômeno da integração foi analisado pela advogada e professora Maristela Basso. Confessando seu otimismo diante da viabilização do Mercosul, a palestrante classificou a experiência comunitária entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai como irreversível. Por outro lado, também criticou o STF que vem admitindo a possibilidade da legislação ordinária brasileira revogar o conteúdo de tratados internacionais devidamente ratificados.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 1999, 0h00

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