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OIT elogia TST em relatório

OIT aponta avanços do Brasil no combate à discriminação

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu mais recente relatório sobre a aplicação de convênios e tratados internacionais pelos países, registra avanços no combate à discriminação no trabalho, no Brasil. O documento faz referência aos dados colhidos durante a 86ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada no ano passado.

A Comissão que elaborou o relatório afirma que recebe "com satisfação" uma decisão tomada em 1996 pelo Tribunal Superior do Trabalho, que ratificou a reintegração de um trabalhador negro que alegava preconceito racial ao ser demitido. Para a OIT, esse é um dos fatos que marcam o trabalho brasileiro para coibir a discriminação.

O relatório refere-se ao julgamento de mandado de segurança da Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul), contra a reintegração do trabalhador negro Vicente Francisco do Espírito Santo. A volta de Vicente ao trabalho já havia sido ordenada pela Junta de Conciliação e Julgamento e pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina.

O documento registra ainda que "a Comissão registra, com satisfação, os progressos realizados, tanto na prática quanto na legislação, para eliminar as práticas discriminatórias que haviam sido objeto de comentários anteriores desta Comissão".

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 1999, 0h00

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