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Valor do pedágio é mantido

Justiça mantém valor do pedágio em estradas gaúchas

O plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a cobrança em três praças de pedágio de estradas gaúchas, sem a redução de 28% determinada pelo governo estadual.

A decisão foi tomada no julgamento de mérito da ação movida pelas concessionárias das estradas Carazinho, Santa Cruz e Vacaria. Dos 23 desembargadores que participaram da sessão, apenas um votou a favor da redução da cobrança.

A Procuradoria-Geral do Estado deve recorrer da decisão. A Associação Gaúcha das Concessionárias de Rodovias divulgou uma nota dizendo que não vai comentar a decisão judicial que mantém a tarifa de pedágio.

Segundo a nota, as concessionárias e o governo estão negociando uma alternativa para o programa estadual de rodovias que seja favorável aos interesses dos usuários.

Fonte: Zero Hora On-line

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 1999, 0h00

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