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Direito do Consumidor

Consumidor e Responsabilidade Civil

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Abordagem histórica acerca da responsabilidade civil nas relações de consumo

Colima o presente trabalho fazer uma abordagem histórica acerca da responsabilidade civil face às relações de consumo. Tem como finalidade destacar que o consumerismo - movimento oriundo de uma sociedade de massas (contemporânea) - não pode ser visto isoladamente, mas sim, diante de um contexto econômico, de maior espectro, com repercussões até mesmo na tutela da concorrência.

Não se pretendeu ser inovador, mas, sim, apenas destacar a importância de um tema que ainda, pelo que parece, não teve a merecida atenção dos brasileiros.

1 - As Relações de Consumo antes da Revolução Industrial

Pode este período ser classificado como o estágio inicial do capitalismo, caracterizando-se pelo sistema de produção artesanal, em que "a casa do mestre-artesão se constituía no cenário principal da atividade produtiva" (in Amaral Jr., Alberto do, Proteção do Consumidor no Contrato de Compra e Venda, RT, SP, 1993, fls. 63)

O modelo econômico baseava-se na relação direta entre produtor e consumidor, podendo-se afirmar que produção e comercialização se confundiam na mesma pessoa (artesão), sendo os bens de consumo produzidos de forma individual.

O Surgimento de um Rudimentar Sistema Industrial

Em uma fase posterior, classificada como de um capitalismo comercial, percebe-se uma pequena modificação nas relações de consumo, em decorrência de um fato econômico novo, qual seja o surgimento de um incipiente sistema industrial que, paulatinamente, preparava o caminho para a inexorável revolução industrial.

Representou um estágio intermediário entre o sistema de produção artesanal e o futuro sistema industrial, podendo ser caracterizado pela ocorrência das seguintes modificações na estrutura mercantil existente: a) surgimento de pequenas oficinas, que enfraqueceriam o sistema fundado na produção artesanal; b) cisão entre produção e comercialização, que antes se confundiam na figura única do artesão; c) surgimento de um terceiro elemento na relação mercantil, qual seja, o intermediário.

3 - Revolução Industrial e Tecnológica e seus Efeitos no Mercado de Consumo

Constitui este fenômeno um dos mais importantes capítulos da história da humanidade, produzindo efeitos em diversos segmentos da sociedade, quer seja na área econômica, social ou política.

Analisando tal acontecimento sob o prisma econômico, observa-se que as modificações nos meios de produção repercutiram fortemente nas relações de consumo pois, se antes a negociação era entre as pequenas oficinas/intermediários e consumidor - onde havia certa igualdade de condições entre os contratantes - agora, os negócios eram celebrados entre as indústrias (embora em desenvolvimento)/comerciantes e os consumidores, vislumbrando-se, desde então, a condição de vulnerabilidade destes últimos.

Apresenta Rocha (Silvio L. Ferreira da., in Responsabilidade Civil do Fornecedor pelo fato do produto no direito brasileiro, RT, SP, 1992, fls. 12) algumas modificações, no âmbito comercial, relacionadas com este fenômeno, tais como: "a) o mercado tornou-se o destinatário de uma enormidade de produtos fabricados em série, tipificados e unificados; b) a cisão entre produção e comercialização foi realizada de modo definitivo; c) o comerciante perdeu o controle sobre a fabricação do produto e deixou de informar e aconselhar os seus clientes".

Essas transformações nos modos de produção fizeram com que um número muito grande de produtos industrializados fossem postos no mercado e, em virtude do rudimentar desenvolvimento tecnológico das máquinas produtoras, verificou-se que, proporcionalmente ao crescimento do mercado, cresciam também os riscos a que estariam expostos os consumidores, seja quanto à sua vida, saúde ou quanto à sua segurança.

A Revolução Tecnológica, fenômeno ocorrido posteriormente à Segunda Grande Guerra também representou importância ímpar para a economia, visto que propiciou um aumento da "produção de massa e do consumo, que geraram a sociedade de massa, sofisticada e complexa" (Almeida, João B., A proteção jurídica do consumidor, Saraiva, SP, 1993: fls.02) em que vivemos atualmente.

Pode-se perceber o desenvolvimento da tecnologia desde o Séc. XIX, com o conhecimento do uso da energia, passando pelas turbinas hidráulicas, a máquina a vapor, as ferrovias e, mais recentemente, a criação e automóveis, aviões, a invenção do rádio e televisão, a utilização dos computadores, demonstrando, com isto, a importância da Revolução Tecnológica para a consolidação da sociedade de consumo.

4 - A Revolução Industrial e a Responsabilidade das Empresas pelos Danos Causados

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 é defensor público em Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 1999, 0h00

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