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INSS ganha na Justiça

INSS ganha maioria dos recursos na Justiça

O Supremo Tribunal Federal julgou, só no mês de abril, 497 recursos impetrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse total, 383 decisões foram proferidas a favor da Previdência. Um índice de 77% de ganho de causa.

A Procuradoria Geral do INSS tem apresentado recursos contra decisões das cinco regiões dos Tribunais Regionais Federais. O maior número de processos contestam decisões do TRF do Rio de Janeiro - 2ª Região. No mesmo mês, de 222 recursos apresentados, 91% foram favoráveis à Previdência.

No Superior Tribunal de Justiça, o quadro não é diferente. Em abril, o STJ julgou 1.507 recursos do INSS e em 61% dos processos decidiu favoravelmente ao Instituto. No mês anterior, a Previdência já havia obtido vitória em 58% dos 1.043 recursos julgados pelo Tribunal.

Para o procurador-geral do INSS, José Weber Holanda, "a grande quantidade de decisões favoráveis reforça a tese de que os procuradores do INSS têm recorrido corretamente das sentenças proferidas em primeira instância e nos Tribunais Regionais Federais". Weber Holanda afirmou que o INSS só recorre baseado em fatos jurídicos e nunca pensando em protelar uma decisão.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 1999, 0h00

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