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Método gramatical ou lingüisti

Um problema de hermenêutica jurídica

Por 

O MÉTODO GRAMATICAL OU LINGUÍSTICO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

Karla Ciarlini Rosado

I. INTRODUÇÃO

Se é certo que Longo e árduo é o caminho que conduz à aplicação do Direito, como registrou VICENTE RÁO em sua clássica obra "O Direito e a vida dos Direitos" . Mais certo é ainda, que para a consecução desse fim - qual seja a aplicação do Direito, imperioso que o intérprete lançe mão de métodos, ou seja, regras e processos especiais que iniciam-se com a análise direta do fato (diagnóstico do fato), sua qualificação perante o Direito (diagnóstico jurídico), a crítica formal e a crítica substancial da norma aplicável; para enfim chegar-se a interpretação normativa propriamente dita e no ápice do processo, à aplicação da norma ao caso concreto.

A interpretação é antes de mais nada uma atividade criadora de direito, que no dizer de CELSO RIBEIRO BASTOS, configura-se num processo no qual entra a vontade humana, onde o intérprete procura determinar o conteúdo exato de palavras e imputar um significado à norma. Nesse sentido, a interpretação é uma escolha entre múltiplas opções, fazendo-se sempre necessária por mais bem formuladas que sejam as prescrições legais. A atividade interpretativa busca sobretudo reconstruir o conteúdo normativo, explicitando a norma em concreto em face de determinado caso. Pode-se afirmar, ainda, que a interpretação é uma atividade destinada a expor o significado de uma expressão, mas pode ser também o resultado de tal atividade.

No presente estudo, nos ateremos à vasta e nebulosa problemática da interpretação das leis, mais precisamente ao método gramatical ou linguiístico, averbando desde já que poucas são as matérias de Direito, que como esta, apresentam tão grande variedade de doutrinas.

SAVIGNY, antes de 1814, já demonstrava preocupação com o significado textual da lei, interpretar era determinar o sentido expresso nas normas; daí surgiram as quatro técnicas:

" ... a interpretação gramatical, que procurava o sentido vocabular da lei, a interpretação lógica, que visava ao seu sentido proposicional, a sistemática, que buscava o sentido global ou estrutural, e a histórica, que tentava atingir o sentido genético. "

Entretanto, é por demais difícil, senão impossível, expor acerca da interpretação literal sem, a contento, imiscuir-se nos métodos de interpretação lógica, histórica e sistemática. Pois, como asseverou o notável civilista NICOLA COVIELLO, "Os vários meios de interpretação só conduzem ao seu escopo quando operados harmonicamente entre si, e não tomados isoladamente. Deve rejeitar-se a distinção das várias espécies de interpretação em literal, lógica, história e sistemática. Toda interpretação deve fundar-se necessariamente e sempre, sobre as regras que fornam a palavra e sobre as do pensamento, já que a lei não é uma letra morta, mas tem um contexto espiritual; portanto, aquela deve ser ao mesmo tempo literal e lógica"

Dessa forma, os vários processos existem e reciprocamente se complementam, não subsiste hierarquia entre tais métodos, não se pode dizer que a interpretação gramatical prefere a lógica, ou que a histórica sobrepõe-se à sistemática - não há exclusão de uma, em detrimento de outra -, ao contrário, o processo é uno e incindível.

II. DA INTERPRETAÇÃO LITERAL OU GRAMATICAL

A priori, para apreender o sentido da lei, a interpretação busca reconstruir o pensamento legislativo através das palavras da lei, na sua conexão linguística e estilística, procura o sentido literal.

Poder-se-ia dizer, que a interpretação literal, gramatical ou filológica - como preferem denominar alguns -, corresponde ao estágio primeiro do processo interpretativo. Não restam dúvidas que é sobre a letra da lei e seu significado verbal que deve-se iniciar o processo, mas este é apenas o ponto de partida da atividade hermenêutica.

Se a princípio, acreditou-se que, para interpretar a lei, antes de mais nada, era necessário perquirir a vontade do legislador, daí por que o uso no Direito Romano da interpretação unicamente literal. Essa escola exegética cedeu espaço em virtude da própria dinâmica dos fatos sociais que interagem no campo do direito, bem como da evolução dos institutos, que exigiram a flexibilidade e o alcance que hoje nos ministram seus intérpretes.

No magistério de TERCIO SAMPAIO FERRAZ Jr., a questão da interpretação gramatical está indissoluvelmente arraigada nas questões léxicas, Parte-se do pressuposto de que a ordem das palavras e o modo como elas estão conectadas são importantes para obter o correto significado da norma. Assim, dúvidas podem surgir quando a norma conecta substantivos e adjetivos ou usa pronomes relativos. Ao valer-se da língua natural , o legislador, está sujeito à equivocidades que, por não existirem nessas línguas regras de rigor (como na ciência), produzem perplexidades .

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 Advogada

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 1999, 0h00

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