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Ajuda aos bancos

Conselheiro da OAB quer que Malan responda por crime

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Nereu Lima, está pedindo que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, seja enquadrado em crime de responsabilidade política e criminal pelo que define como "pseudo-salvamento" dos bancos Marka e FonteCidam. O pedido foi feito ao Conselho Federal da OAB.

Nereu Lima afirma que os documentos e provas coletados pela CPI do Sistema Financeiro e pelo Ministério Público apontam fortes indícios de que altas autoridades federais cometeram crimes comuns e de responsabilidade política, atentando contra o "bolso do povo brasileiro".

Para o conselheiro, o ministro Malan teria de ser responsabilizado pela "nebulosa e inescrupulosa" operação de socorro aos bancos por ser o "responsável-mor" pelo Tesouro Nacional. Lima afirmou que, "por muito menos, um ex-presidente da República respondeu por crime de responsabilidade e foi afastado do cargo" - numa referência a Fernando Collor.

No pedido, Nereu Lima argumenta que "pairam, pelo menos, duas grandes dúvidas: Sabia o Sr. Ministro dessas operações? Se não sabia, mostrou-se incompetente, gerando prejuízos irreparáveis à nação?"

O pedido foi encaminhado para a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB. Caso o parecer da comissão seja favorável ao pedido, a matéria será votada em plenário e, se aprovada, a entidade pode entrar com um processo contra Malan no Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 1999, 0h00

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