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Extinção dos classistas

Senado aprova, em 1º turno, extinção dos classistas.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5/5) a Proposta de Emenda à Constituição 63/95, que extingue a representação classista na Justiça do Trabalho. O resultado da votação em plenário foi de 56 votos a favor da extinção, 10 votos contrários e quatro abstenções.

A proposta foi votada depois de um polêmico debate entre defensores e adversários da figura do juiz classista. A senadora Emília Fernandes (PDT-RS), por exemplo, defendeu a manutenção dos classistas. Para ela a representação é importante e é mais barata que a "justiça togada". A senadora lembrou que, na CPI do Judiciário, não

há nenhuma denúncia contra os juízes classistas.

Já o senador Roberto Freire (PPS-PE) afirmou que a aprovação da emenda será a primeira contribuição do Senado à reforma do Poder

Judiciário. Freire respondeu à senadora Emília Fernandes dizendo que a questão sobre a figura do juiz classista não é de custo, "é de serventia".

Para o senador Álvaro Dias, favorável à emenda, a extinção dos classistas é só o começo. Dias afirma que a discussão sobre a Justiça do Trabalho não ficará restrita à supressão dos juízes classistas. Ele defende que, em breve, os parlamentares já comecem a pensar na fusão da justiça trabalhista com a justiça comum.

O plenário aprovou também o substitutivo do senador Jefferson Perez, que prevê um período transitório para a extinção. Ou seja, os juízes classistas cumprirão seus respectivos mandatos até o final.

A proposta ainda será votada em 2º turno e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 1999, 0h00

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