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Pensão alimentícia

Se o pai não paga pensão alimentícia, o avô deve pagar.

Quando fica comprovada a incapacidade dos pais no pagamento de pensão alimentícia dos filhos, a obrigação passa a ser dos avós. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A interpretação tem respaldo no instituto da solidariedade familiar prevista no artigo 397 do Código Civil. O pai e o avô de um menor foram condenados ao pagamento de dois salários mínimos cada. Os dois contestavam a decisão.

O pai alegou que já pagava um salário mínimo à mãe da criança, estando incluídas nesse valor as despesas do filho. O avô, que presta alimentos provisórios ao neto, argumentou que só deveria pagar a pensão se faltassem condições ao pai e deveria ser excluído do processo.

Na 1ª instância, o juiz manteve a pensão paga pelo avô e determinou que, além do valor de um salário mínimo, o pai arcasse com as despesas médicas, de moradia, de mercearia e de remédios. No recurso, o Tribunal de Justiça atendeu ao pedido de exclusão do avô, mas manteve as obrigações do pai.

O menor, representado pela mãe, recorreu ao STJ pedindo que o avô fosse mantido na obrigação, pois a criança ficaria na dependência de aguardar o desfecho da ação de execução contra o pai, que está inadimplente há alguns anos.

Para o relator do processo, ministro Ruy Rosado de Aguiar, "é possível dizer-se que ainda restam medidas judiciais contra o pai, e que este termina sendo beneficiado com o lançamento da responsabilidade sobre o avô, mas a necessidade de proteção do interesse da criança leva à solução que garanta de modo mais imediato a satisfação de sua necessidade alimentar".

Segundo o ministro, a insuficiência da prestação fornecida pelo devedor prioritário - o pai do menor - justifica a manutenção da lide alimentícia contra o avô.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 1999, 0h00

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