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A lentidão da Justiça

Ex-empregados acusam Villares de fraude à execução

Para tentar agilizar a execução de uma dívida, um grupo de 65 trabalhadores decidiu criar a Associação dos Credores Trabalhistas de Indústrias Villares. Há 12 anos os ex-empregados da empresa pleiteiam o recebimento do adicional de periculosidade que ainda não lhes foi pago.

Os trabalhadores recorreram à Justiça em 1987, perdendo a causa em 1ª instância. O juiz da 8ª Junta de Conciliação de Julgamento, Ivan Fernando Gentile, considerou a ação improcedente.

O direito ao adicional foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em decisão transitada em julgado, ou seja, definitiva. Segundo a associação, a execução da sentença se tornou "um verdadeiro tormento para os reclamantes".

Os trabalhadores reclamam da lentidão do processo. "A simples juntada de um requerimento demora por vezes mais de três meses", afirma a associação em carta encaminhada ao deputado federal Luis Antonio Medeiros, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e da Força Sindical.

A reclamação trabalhista teve início quando Medeiros ainda era presidente do Sindicato. O deputado estaria encaminhando um pedido de providências ao Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho.

Para ilustrar a lentidão da execução, os associados afirmam que "um dos beneficiários da sentença saiu da empresa, cursou faculdade de Direito, prestou concurso público e hoje é promotor público em São Paulo".

Para os trabalhadores, está se desenrolando uma fraude à execução. Eles afirmam que o grupo Villares vem se desfazendo de seus bens, prejudicando os credores.

Segundo a associação, o grupo Villares promoveu leilão do acervo de suas fábricas e vendeu o controle acionário da empresa Elevadores Atlas, onde trabalhavam os reclamantes. O juiz da 8ª JCJ teria sido informado da situação sem tomar as providências necessárias para garantir a execução da sentença do TRT-SP.

Um dos dirigentes da Villares, à época, era o atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Clóvis Carvalho.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 1999, 0h00

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