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CPMF é suspensa em São Paulo

CPMF é suspensa em São Paulo

A juíza Maria Isabel de Prado, da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, concedeu nesta segunda-feira (9/8) liminar que suspende a cobrança da CPMF em todo Estado. A decisão foi tomada na ação civil pública proposta pelos procuradores da República Walter Claudius Rothenburg e Duciran Van Marsen Farena.

Além dos paulistas, os mineiros e os sergipanos também estão liberados do recolhimento de 0,38% de suas movimentações.

A União conseguiu derrubar a liminar que havia suspendido a CPMF no Distrito Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) cassou a suspensão ao acolher recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, apresentado na sexta-feira passada.

O governo está tendo maior trabalho para derrubar a liminar que livrou Minas Gerais da cobrança. A decisão do Judiciário mineiro foi tomada há mais de três semanas e mantida pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, também do TRF de Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 1999, 0h00

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