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Antecipação de INSS

INSS antecipado é tema de seminário

A antecipação da contribuição previdenciária, exigida pelo INSS para prestadores de serviço e cooperativas de trabalho desde o dia 1º de fevereiro, será tema de seminário, em São Paulo, em evento promovido pela Editora LTr, no dia 12 de maio. O programa inclui a apresentação e comentários da Ordem de Serviço 203/99 e da Lei 9.711/98, que são os documentos legais que amparam a matéria. Além de apresentar e comentar esse contexto legal, o seminário Obrigações das Empresas Fornecedoras e Tomadoras de Serviço sobre a Lei 9.711/98 vai avaliar as consequências práticas e jurídicas dessas obrigações.

O seminário destina-se a profissionais ligados aos setores de contratos (advogados), recursos humanos e fiscal (pagamentos) das empresas fornecedoras e tomadoras de mão-de-obra. Também é indicado para pessoal que atua nas áreas correlatas em órgãos públicos e empresas estatais, associações e sindicatos de empresas prestadores de serviços, de informática, limpeza e vigilância.

Os especialistas Fábio Zambitte Ibrahim e Wladimir Novaes Martinez vão abordar enfocar o tema sob os tópicos compensação e restituição de contribuições, procedimentos administrativos, preenchimento de GRPS/GPS do cedente e do tomador de mão-de-obra, situação das micro-empresas, novidades fiscais da Lei nº 9.711/98, discussão sobre a constitucionalidade, conceitos de cessão de mão-de-obra e prestação de serviços e empreitada.

Também serão detalhados aspectos das obrigações do fornecedor de mão-de-obra, ônus fiscais do tomador de mão-de-obra, significado dos 11% da nota fiscal, presunção da retenção do valor, mão-de-obra de autônomo, retenção do tomador quando o fornecedor, por sua vez, é receptor de mão-de-obra, fim da solidariedade fiscal e consulta fiscal ao INSS.

Mais informações: http://www.ltr.com.br

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 1999, 0h00

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